O Ensino Fundamental no Brasil
Se o Plano Nacional de Educação pudesse ter apenas uma meta para o Fundamental, a meta 7 seria de fato sua melhor síntese, pois trata do Aprendizado Adequado na Idade Certa. Essa meta explicitou o desafio de aprendizagem e trajetória escolar para o Ensino Fundamental: atingir, em 2021, as médias nacionais para o Ideb de 6,0 nos Anos Iniciais e 5,5 nos Anos Finais do Fundamental. A tendência, ao menos para os Anos Iniciais, parecia ser de crescimento em um ritmo que tornasse possível para o país alcançar parcialmente essa meta, como mostram as séries históricas do Ideb e do SAEB em Língua Portuguesa e Matemática.
Vale lembrar que apesar da tendência de crescimento nas médias gerais, mesmo antes da pandemia da Covid-19 análises a partir de recortes em relação a sexo, nível socioeconômico e raça no SAEB, assim como estudos sobre trajetória escolar, já apontavam para desigualdades significativas nessa evolução. Embora o desempenho do 5º ano do Fundamental tenha aumentado desde 2007 e de forma mais acentuada em Língua Portuguesa desde 2013 e em Matemática desde 2015, as desigualdades por raça não mostram tendências de queda. Pelo contrário, observa-se um aumento dessa disparidade entre 2017 e 2019. Quando comparado com os países da América do Sul analisados pelo Pisa, o Brasil também não está em vantagem, possuindo o pior desempenho em Matemática (384 pontos).
Além das questões de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, há um gargalo no que diz respeito à trajetória escolar. As séries históricas do Ideb, nas redes e escolas públicas, não conseguem expor totalmente o tamanho do problema de abandono, reprovação e repetência escolar, que se intensifica nos Anos Finais. Um estudo em andamento, que desenvolve um novo índice de trajetória escolar, ao acompanhar a coorte de crianças que ingressaram na escola a partir de 2007, identificou que apenas metade completou o Ensino Fundamental com uma trajetória regular, ou seja, que entrou na escola e concluiu na idade certa sem ocorrências de abandono ou repetência. Essa situação é mais difícil para os meninos e estudantes negros e indígenas
Apesar dos avanços entre 2007 e 2019, os Anos Iniciais foram especialmente afetados na fase da Alfabetização pela pandemia da Covid-19. A prova amostral do SAEB para estudantes do 2º ano oferece uma dimensão dessa lacuna, trazendo desdobramentos para o aprendizado nos anos seguintes do Fundamental, se esforços de recuperação das aprendizagens não surtirem efeito. A concentração de estudantes nos três níveis mais frágeis da escala praticamente dobrou: passou de 27,4% em 2019 para 47% em 2021. Ou seja, são crianças que conseguem no máximo ler palavras isoladas.
Essa dificuldade foi capturada pelas famílias brasileiras, como mostra a 6ª onda do estudo nacional Educação Não Presencial na Perspectiva dos Estudantes e suas Famílias, realizado em maio de 2021. Um ano após o início da pandemia e fechamento das escolas, 88% dos estudantes de 1º, 2º e 3º anos estavam em processo de alfabetização de acordo com os seus responsáveis. Destes estudantes, metade ficou no mesmo estágio de aprendizado ou pior, ou seja, não aprendeu nada de novo (29%) ou desaprendeu o que já sabia (22%). Neste período, a maior dificuldade dos estudantes estava relacionada às dificuldades para ler ou conhecer as letras (28%) e a falta de aulas presenciais e da presença de um professor (22%). Para os responsáveis, os estudantes em processo de Alfabetização são os que possuem a maior dificuldade em manter uma rotina de estudos em casa se comparado aos estudantes de outras etapas.
Os Anos Iniciais do Fundamental, quando comparados a etapa dos Anos Finais, têm recebido mais atenção das políticas e programas públicos, assim como do investimento social privado. Enquanto o país conta com experiências de políticas em distintos ciclos de governo focados na alfabetização, como o PNAIC e a Política Nacional de Alfabetização, os Anos Finais do Fundamental, com exceção de alguns esforços pontuais, atravessaram quase décadas sem políticas e programas específicos.
Os Anos Finais do Fundamental, ao contrário dos Anos Iniciais, não tinham muito a celebrar às vésperas da pandemia, salvo um lento recuo nas taxas de distorção idade-ano. O período pandêmico que aprofundou condições de desigualdade no acesso e na qualidade do ensino remoto, assim como no retorno às aulas presenciais, trouxe ainda mais desafios para os estudantes daquela que já era cunhada como “a etapa esquecida” da educação. A pesquisa nacional com famílias mostrou que o medo de seus filhos desistirem da escola era maior entre os responsáveis de estudantes dos Anos Finais. Resultados similares foram capturados em uma recente pesquisa do UNICEF com crianças e adolescentes entre 11 e 19 anos.
Na retomada pós-pandemia, permanecem questões estruturantes na organização dos Anos Finais e oportunidades para políticas específicas para a etapa, que possibilitem a oferta de uma escola mais voltada ao adolescente. Entre elas estão a construção e implementação de propostas curriculares mais engajadoras à luz do que a BNCC direciona, estratégias específicas para a transição do quinto para o sexto ano, e do nono ano para o Ensino Médio, medidas que reduzam o volume do trabalho docente nos Anos Finais, reorganizem as escolas por etapas e aprimorem a efetividade das formas e conteúdos de seleção, formação e avaliação de professores e gestores escolares, para as especificidades dessa etapa.
Melhorias significativas nos Anos Finais do Fundamental também exigirão um regime de colaboração mais fortalecido entre estados e municípios, com mais coordenação da oferta e dos recursos necessários. Se por um lado a municipalização dessa etapa teve impactos positivos para os estudantes que permanecem na rede municipal após o quinto ano, há municípios muito pequenos e frágeis sem condições de assumir essa fase escolar, e muitos estados ainda responsáveis por parte ou pela maioria das matrículas nessa etapa. O Sistema Nacional de Educação, quando aprovado, poderá catalisar esforços nesse sentido.
Plano Nacional de Educação
Meta 02
Universalizar o Ensino Fundamental para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até 2024.
Meta 07
Meta 07 – Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb em 2021: 6,0 nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e 5,5 nos Anos Finais do Ensino Fundamental.
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Estudo de Implementação – BNCC
Resumo: O Consórcio para Pesquisa Política em Educação (CPRE) da Teachers College, Columbia University, fez um estudo de cinco anos para examinar e documentar o panorama da implementação da BNCC nos estados brasileiros, com o objetivo de identificar fatores que apoiam ou minam uma implementação coerente da política.
Principais pontos:
- Perguntas avaliativas direcionadoras do estudo: i) até que ponto os estados brasileiros incluíram as normas específicas da BNCC em seus currículos e como eles contextualizaram essas normas para dar conta de seus contextos locais? ii) Até que ponto os estados introduziram as instruções pedagógicas e as competências específicas do BNCC em seus novos currículos?
- A grande maioria dos currículos estaduais (75%) veio diretamente da BNCC, sendo que a parcela restante (25%) incorporou, além disso, um conteúdo adicional às normas do padrão BNCC. Estas informações adicionais incluem sugestões de atividades pedagógicas ou materiais didáticos, além de orientações suplementares sobre como implementar abordagens interdisciplinares, conectando as normas entre disciplinas.
- A inclusão de informações suplementares e a contextualização das diretrizes e padrões em nível estadual podem fortalecer a implementação da BNCC, ajudando os professores a traduzir as diretrizes em atividades de sala de aula e, assim, fazendo com que elas ganhem relevância.
- Quase nenhum componente da BNCC foi eliminado de qualquer um dos currículos estaduais.
- Existe uma diferença considerável entre Matemática e História no grau de correspondência entre a BNCC e as diretrizes estaduais. Verifica-se que 61% de História[1] e 82% das diretrizes estaduais de Matemática eram idênticas às da BNCC. Ou seja, a contextualização das diretrizes da BNCC[2] para a Matemática é praticamente nula, em contraposição à História que teve 27,5% de seus padrões contextualizados.
- Todos os estados incorporaram as 10 competências gerais e 23 dos 27 estados brasileiros também incluíram as competências específicas do assunto nas seções que introduzem as normas. Somente os estados do Ceará e Espírito Santo relacionaram explicitamente as normas com as competências específicas dentro de sua estrutura curricular. Já os demais estados incluíram as competências sem qualquer explicação ou orientação sobre como devem ser usadas em conjunto com as normas.
[1] Segundo o Observatório Movimento Pela Base, a História na BNCC tem como pressuposto a ideia de que o conhecimento histórico é uma forma de pensar; uma forma de indagar sobre as coisas do passado e do presente, de construir explicações, desvendar significados e interpretar o mundo ao longo do tempo e do espaço. Disponível em: https://observatorio.movimentopelabase.org.br/historia-na-bncc/#:~:text=A%20Hist%C3%B3ria%20na%20BNCC%20tem,do%20tempo%20e%20do%20espa%C3%A7o.> Acesso em 27/09/2022.
[2] A inclusão de informações suplementares e a contextualização dos padrões podem fortalecer a implementação da BNCC, ajudando os professores a traduzir os padrões em atividades em sala de aula e fazendo com que esses padrões se sintam mais relevantes para professores e salas de aula.
Documentos sobre Ensino Fundamental – Anos Iniciais
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Análise do desempenho em alfabetização (2019 e 2021)
Resumo: O SAEB 2021 mostra queda de desempenho em relação a 2019 no 2º ano do Fundamental, em especial em Língua Portuguesa comparado com Matemática.
Principais pontos:
- 2º ano – Alfabetização: resultados piores para LP
- Língua Portuguesa: Observa-se uma piora do desempenho, com um aumento na concentração de estudantes nos níveis mais básicos de proficiência. Em 2021, 47% dos estudantes ficam até o nível 3 (níveis mais básicos da escala), em que há apenas leitura de palavras isoladas e escrita de forma alfabética, enquanto que em 2019 eram 27,4% de estudantes até esse nível. Portanto,quase dobra a proporção dos estudantes nos níveis mais frágeis, com um aumento de 20 p.p. .
- Estados onde o Melhoria atua com o governo estadual, que ficaram abaixo da média Brasil na alfabetização: Bahia (714,7) e Piauí (722,6). Vale observar que os estados com melhor desempenho incluem Ceará e Espírito Santo (734,2), onde antes mesmo da pandemia já funcionava um regime de colaboração Estado-município com foco significativo na alfabetização.
- Matemática: Em 2021, 37,5% dos estudantes estavam distribuídos até o nível 3 de proficiência, em que há resolução de problemas aditivos com resultados desconhecidos e números decimais, em 2019 eram 30%. Houve, portanto, uma piora de 7 p.p., mas que foi menor se comparada com a queda no desempenho em Língua Portuguesa.
- Estados mais frágeis, com resultados mais baixos e distantes da média nacional, foram: Sergipe (715,7), Tocantins (718,8), Amapá (722,4), Bahia (722,4), Pará (719,3) e Rondônia (721,1).
- Entre os estados que se destacam com desempenho acima da média nacional estão: Santa Catarina (761,8), Espírito Santo (753,9) e Ceará (749,3).

Impacto da Pandemia de Covid-19 na alfabetização de crianças
Resumo: Estudo analisa os impactos da pandemia da Covid-19 na alfabetização de crianças brasileiras de 6 e 7 anos de idade. Foram utilizados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), de 2012 a 2021 (dados correspondentes ao 3º trimestre de cada ano).
Principais pontos:
- Entre 2019 e 2021, houve um aumento de 66,3% no número de crianças de 6 e 7 anos de idade que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever. Eram 1,4 milhão de crianças nessa situação em 2019 e 2,4 milhões em 2021. Em termos relativos, o percentual de crianças de 6 e 7 anos que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever subiu de 25,1% em 2019 para 40,8% em 2021.
- Esse impacto reforçou a diferença entre crianças brancas e crianças pretas e pardas. Os percentuais de crianças pretas e pardas de 6 e 7 anos de idade que não sabiam ler e escrever chegaram a 47,4% e 44,5% em 2021, sendo que, em 2019, eram de 28,8% e 28,2%. Entre as crianças brancas, o percentual passou de 20,3% para 35,1% no mesmo período.
- Também é possível visualizar uma diferença relevante entre as crianças residentes nos domicílios mais ricos e mais pobres do país. Dentre as crianças mais pobres, o percentual das que não sabiam ler e escrever aumentou de 33,6% para 51,0% entre 2019 e 2021. Dentre as crianças mais ricas, por outro lado, o aumento foi de 11,4% para 16,6%.

Principais indicadores educacionais para o 5º ano
Resumo: Análise dos principais indicadores educacionais para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Pública.
Principais pontos:
- DESEMPENHO

- Tanto em Língua Portuguesa – LP, quanto em Matemática – MT, observamos uma queda da nota média do SAEB em 2021 para níveis anteriores a 2015. Língua Portuguesa teve uma queda de 8 pontos na escala Saeb e Matemática de 12 pontos. Com a pontuação de 201 na escala SAEB em 2021, o desempenho médio em Língua Portuguesa fica muito próximo da fronteira entre os níveis 3 e 4 da escala SAEB (a escala 3 é considerada abaixo do nível adequado de aprendizagem).
- O percentual de alunos com proficiência considerada adequada na escala SAEB em 2021 cai para valores próximos aos observados em 2015. O percentual de alunos abaixo do adequado para Matemática é de 63%, ou seja, 6 de cada 10 estudantes brasileiros estão abaixo do esperado no aprendizado em Matemática nos anos iniciais. São consideradas as seguintes notas de corte em LP: 200 pontos para os Anos Iniciais e 275 para Anos Finais; e MT: 225 para Anos Iniciais e 300 para Anos Finais)
- Quando observamos o percentual de alunos com desempenho adequado na escala SAEB por estado, fica ainda mais evidente a magnitude do desafio e o grau de desigualdade que o país enfrenta no aprendizado dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
- Há estados, como por exemplo Maranhão, em que o percentual de alunos no nível adequado em Matemática é de apenas 18%, ou seja, 82% dos alunos aprenderam menos do que o esperado. Outros, como Santa Catarina, possuem mais de 50% dos alunos em nível adequado na mesma disciplina.
- APROVAÇÃO, REPROVAÇÃO, ABANDONO E DISTORÇÃO IDADE-ANO:

- A taxa de aprovação subiu acima da tendência em 2020, uma vez que houve orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE) para aprovação automática devido à pandemia. Essa taxa começa a cair em 2021, mas ainda fica acima da de 2019, período pre-pandemia. Nesse sentido, a taxa de reprovação sofreu uma queda em 2020 de magnitude acima da tendência.
- Com isso, em 2020, a taxa de abandono ficou pela primeira vez acima da taxa de reprovação, como pode ser observado no gráfico abaixo.
- Chamam atenção as diferenças entre os valores das taxas entre os estados, o Ceará tem o valor mais baixo de taxa de reprovação, 0,1%, enquanto que o Amapá apresentou o valor mais alto, 6,2%. Outro ponto interessante é observar que, no Amazonas, a taxa de abandono ficou acima da taxa de reprovação, único estado em que isso ocorreu.
- A taxa de distorção idade-ano para os anos iniciais da rede pública brasileira vinha caindo numa média de 1 ponto percentual ao ano. Tal tendência não foi observada entre 2020/21, em que a queda foi de aproximadamente 3 pontos percentuais. Isso pode ter ocorrido também como efeito da aprovação automática dos alunos na pandemia.
- A taxa de distorção apresenta valores bem diversos a depender do estado observado. São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, apresentam os valores mais baixos de distorção, próximos a 3%, enquanto que Acre e Amapá apresentam o valor mais alto, ambos com 17,5%.
- IDEB:
- A Meta IDEB 2021 foi desconsiderada (as metas traçadas inicialmente para 2021 não serão consideradas, por causa da pandemia e de todos os fatores que alteraram, não intencionalmente, os indicadores), entretanto ainda assim, é interessante observar alguns resultados preocupantes em relação ao que seria o cumprimento das metas dos anos iniciais em 2021.
- Se considerado, o Ideb dos Anos Iniciais da rede pública brasileira como um todo ficaria, pela primeira vez, em 2021, abaixo da meta.
- Quando se observam apenas as redes municipais, 70% dos municípios brasileiros que oferecem Ensino Fundamental – Anos Iniciais ficariam abaixo da meta em 2021.
- Já para os estados, mesmo com as taxas de aprovação tendo aumentado de maneira significativa – o que influenciou positivamente o cálculo do IDEB 2021 -, apenas 7 deles conseguiram atingir ou superar o que seria a meta para 2021 nos Anos Iniciais para a Rede Pública (BA, PB, PE, AL, AM, PI e CE).
As desigualdades de desempenho do SAEB
Resumo: Análise das séries históricas (2007-2019) mostra que apesar da evolução nas médias de desempenho dos Anos Iniciais (5º ano), sobretudo em Língua Portuguesa, as desigualdades por raça aumentaram, tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática.
Principais pontos:
- Embora o desempenho do 5º ano do fundamental tenha aumentado desde 2007 e de forma mais acentuada em Língua Portuguesa, desde 2013, e em Matemática desde 2015, as desigualdades por raça não mostram tendências de queda. Pelo contrário, observa-se um pequeno aumento dessa disparidade entre 2017 e 2019.
- O mesmo padrão de desigualdades é notado entre meninos e meninas, mas exclusivamente em Língua Portuguesa. Em Matemática só há uma pequena diferença, sendo o desempenho dos meninos maior que o das meninas.
- De modo geral, percebe-se que o desempenho em Língua Portuguesa é superior ao de Matemática.
Desigualdades raciais e de sexo do SAEB 2007 e 2019
Resumo: Foram analisados e comparados os percentuais de estudantes com desempenho adequado no SAEB de 2007 e 2019, entre estudantes brancos e negros (raça) e entre meninas e meninos (sexo), por unidade federativa, em Língua Portuguesa e Matemática na rede pública. Os recortes foram pensados para observamos as dimensões das desigualdades no SAEB.
Principais pontos:
- Desigualdade regionais, por raça e sexo: Ao compararmos o percentual de estudantes com desempenho adequado em Língua Portuguesa e Matemática, entre 2007 e 2019, por unidade federativa, podemos observar um aumento do percentual tanto no 5º ano, quanto no 9º ano do ensino fundamental. No entanto, esse aumento é acompanhado pela manutenção ou, inclusive, aumento das desigualdades regionais. Os estados pertencentes à região Sul, Sudeste e Centro-Oeste são os que apresentam maior percentual de estudantes com desempenho adequado, mas com maiores desigualdades por raça e sexo. Já os estados pertencentes à região Norte e Nordeste apresentam menor percentual de estudantes com desempenho adequado, inclusive comparados à média Brasil.
- Estados com maior desigualdades por raça: a manutenção e a acentuação da desigualdade nas unidades federativas no percentual de estudantes com desempenho adequado, se dá sobretudo, nos estados do Sul e Sudeste (Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) com maior crescimento das desigualdades por raça entre 2007 e 2019. Essa tendência é observada nas duas disciplinas, mas apresenta um aprofundamento maior em relação à Matemática.
- Desigualdades por sexo: As desigualdades entre meninas e meninos predominam em todos os estados, com maior percentual de meninas com desempenho adequado em Língua Portuguesa e de meninos com desempenho adequado em Matemática. Estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Piauí tiveram maior aumento dessa desigualdade entre 2007 a 2019. Em Matemática inverte-se a diferença com maior percentual de meninos com desempenho adequado em todos os estados, mas com uma diferença bem menor. Os estados com menor desempenho em Matemática são: Amapá, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe com um percentual de estudantes com desempenho adequado abaixo de 30%. A média Brasil é de 43%.
Educação na perspectiva dos estudantes e suas famílias
Resumo: O objetivo da pesquisa é explorar os desafios de estudantes da rede pública durante a pandemia e na retomada das aulas presenciais. A pesquisa é realizada por: Itaú Social, Fundação Lemann, BID e Datafolha. Desde maio de 2020, foram realizadas 9 Ondas do estudo.
Principais pontos:
- Na onda 6 do estudo, realizado em maio de 2021 (um ano após o início da pandemia e fechamento das escolas), 88% dos estudantes de 1º, 2º e 3º ano estavam em processo de alfabetização de acordo com os seus responsáveis. Destes estudantes, metade ficou no mesmo estágio de aprendizado ou pior, ou seja, não aprendeu nada de novo (29%) ou desaprendeu o que já sabia (22%). Neste mesmo momento, a maior dificuldade dos estudantes estava relacionada às dificuldades para ler ou conhecer as letras (28%) e a falta de aulas presenciais e da presença de um professor (22%). Para os responsáveis, os estudantes em processo de alfabetização são os que possuem a maior dificuldade em manter uma rotina de estudos em casa se comparado aos estudantes de outras etapas.
- Na onda 8 do estudo, realizada em dezembro de 2021, 76% dos estudantes da alfabetização precisavam de mais atenção das escolas na retomada das aulas presenciais, segundo as famílias/responsáveis.
- Na onda 9 do estudo, realizada em maio de 2022, 39% dos estudantes estavam avançando com dificuldades no processo de alfabetização de acordo com as famílias. Ainda segundo os responsáveis, 6% não estava avançando. Os números são piores na região Nordeste em ambos cenários (49% e 11%, respectivamente).
- Anos Iniciais: também na onda 9, aproximadamente um terço dos estudantes dos Anos Iniciais estava tendo dificuldades para controlar suas emoções; 33% estavam se sentindo despreparados para realizar atividades escolares e 31% estavam precisando de apoio psicológico.
Documentos sobre Ensino Fundamental – Anos Finais
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Investimentos públicos em Educação
Resumo: Levantamento organizado pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) para compreender dados de investimentos públicos na educação.
Principais pontos: (Observados nos 3 países em que a avaliação já foi aplicada)
- O investimento público em educação foi de 6,23% do PIB em 2018. A primeira infância tem a menor participação (0,77%) comparado com as outras três etapas da educação básica, mesmo tendo o número de matrículas próximo ao do Ensino Médio.
- Em termos do Investimento do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o investimento na primeira infância é quase metade do investimento do Ensino Médio.
Desigualdades e Impactos da Covid-19 na atenção à Primeira Infância
Resumo: Pesquisa realizada em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e UNICEF mostra como a pandemia afetou profundamente a primeira infância – período que contempla crianças de zero aos seis anos – na saúde, educação e em aspectos socioeconômicos.
Principais pontos:
- A Taxa Bruta de Matrículas (TBM) da pré-escola teve uma redução maior do que a da creche de 2019 a 2021, tendo uma retração de 4.1 p.p. (2,8 p.p. na creche). Em números absolutos, a redução no número de matrículas foi cerca de 315 mil.
- A maior queda foi na rede privada (5 p.p.) e na região Nordeste (redução de 5,6 p.p. no triênio).
- A queda foi maior da pré-escola também na rede privada: de 2019 a 2021, a queda da taxa na rede privada foi de 5 p.p.
- A pandemia impactou a Meta 1 do Plano Nacional de Educação que estipula a universalização da pré-escola já que é necessário uma variação percentual média a cada ano de 5 p.p. para cumprir o objetivo e o observado em 2021 foi uma queda de 4.1 p.p. (análise adicional que não está no relatório da pesquisa. Fonte AQUI)

- Perdas de aprendizagem e ampliação de desigualdades foram constatadas devido ao fechamento de escolas durante a pandemia: o estudo em Sobral/CE demonstrou que o grupo das crianças que terminaram a pré-escola em 2020 teve uma perda estimada, em termos de aprendizado, de até seis meses em Matemática e sete meses em Linguagem em relação ao grupo de 2019.
- Outro estudo com redes conveniadas e privadas do município do Rio de Janeiro constatou que as crianças que fizeram o segundo ano da pré-escola em 2020 aprenderam o equivalente a 39% em Linguagem e 48% em Matemática do que o absorvido pelas crianças que frequentaram esta etapa em 2019.
- Quando se comparou o grupo que concluiu a pré-escola em 2021 com o de 2019, o resultado sugeriu uma diferença média de até dez meses de aprendizado. Isso significa que as crianças que ingressaram no primeiro ano do ensino fundamental em 2022 (egressas da pré-escola em 2021) apresentavam, na média, um patamar de desenvolvimento similar ao do grupo de 2019 quando este iniciava o segundo ano da pré-escola (antes da pandemia).
- Desigualdades socioeconômicas: os resultados do município do Rio de Janeiro sugeriram desigualdades de aprendizagem em Linguagem e Matemática entre crianças de um nível socioeconômico maior e menor de até três meses. As crianças de nível socioeconômico mais baixo aprenderam 26% do que foi aprendido em Linguagem e 35% do que foi aprendido em Matemática pelo grupo que frequentou a escola em 2019. Já as crianças de nível socioeconômico mais alto aprenderam aproximadamente 53% em Linguagem e 62% em Matemática na mesma comparação.
Avaliação da qualidade da Educação Infantil
Resumo: o estudo teve como propósito obter um retrato de como está a qualidade da Educação Infantil e em qual estágio de implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) ela se encontra. Foram feitas observações de 3.467 turmas de creche e pré-escola, em 12 municípios brasileiros, examinando dimensões de infraestrutura, alimentação, gestão, segurança, mas tendo como dimensão central o currículo, interações e práticas pedagógicas
Principais pontos:
- A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece 6 direitos de aprendizagem e desenvolvimento para Educação Infantil: Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar-se e Conhecer-se. A Avaliação indica que estes direitos são ofertados de forma desigual, mesmo quando observadas turmas de um mesmo município. A escala utilizada foi a Escala de Avaliação de Ambientes de Aprendizagens dedicados à Primeira Infância (EAPI) considerou estes direitos para criação de conceitos-chave na avaliação bem como para divisão de grandes dimensões avaliativas. É composta por duas entrevistas (professores e diretores) e por um roteiro a ser utilizado durante os períodos de observação in loco. A escala foi desenvolvida com base no módulo MELE, integrante do instrumento MELQO. Para chegar à EAPI foi realizado um processo de alinhamento à Base Nacional Comum Curricular em uma parceria do LEPES e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal com a Secretaria de Educação do município de São Paulo.
- A dimensão central da Avaliação é a de “Currículo, interações e práticas pedagógicas”. Nela, diversas oportunidades de aprendizagem (figura) foram avaliadas em 4 níveis:

- Em 55% das turmas de Educação Infantil não ocorreram momentos de leitura de livros de histórias para as crianças e em apenas 27% essa prática ocorreu em um nível adequado;
- EQUIDADE: Outra oportunidade investigada, que não consta na imagem, diz respeito às “PRÁTICAS QUE ABORDEM ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL”: Em 89,8% das turmas não foram observadas oportunidades de aprendizagens que abordam este tema.
Cobertura do Ensino Infantil: Análise da Taxa Líquida de Escolarização
Resumo: Análise da cobertura do Ensino Infantil: a taxa líquida de escolarização é a razão entre o número de matrículas em determinada etapa de ensino e a população da faixa etária que deveria ser atendida naquela etapa.
Principais pontos:
- No Brasil, a taxa de escolarização líquida das creches, ou seja, o percentual de crianças em idade para frequentar creches (crianças de 0 a 3 anos) e que de fato estão matriculadas é de, em média, 30%. Para a pré-escola (crianças de 4 e 5 anos), a média é de 83,5%.
- Além disso, as taxas de escolarização líquidas das etapas do Ensino Infantil são menores que a do Ensino Fundamental (88,5%). Já em comparação à taxa do Ensino Médio (62%), a taxa de escolarização líquida das creches é mais baixa e a da pré-escola, mais alta. Dessa forma, percebe-se que a questão de acesso às creches é a mais precária entre todas as etapas de ensino.
- De modo geral, a cobertura, tanto das creches, quanto da pré-escola, é maior nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e menor no Norte e Nordeste.
- Os gráficos abaixo apresentam a taxa de escolarização líquida para as creches e pré-escola dos municípios brasileiros. Quanto maior a taxa (mais próxima de 1, que corresponde a 100%), maior a cobertura em relação ao número de alunos que a rede deveria estar atendendo.


Early Learning and Child Well-being
Resumo: O International Early Learning and Child Well-Being Study (IELS) foi elaborado para avaliar as habilidades, desenvolvimento, experiências de aprendizagem, aspectos sociais e emocionais das crianças de 5 anos. Asinformações são coletadas com professores, famílias/responsáveis e através de avaliações diretas das crianças por meio de tablets, com softwares lúdicos (e mediação de um adulto). A Avaliação já foi aplicada na Estônia, Estados Unidos e Inglaterra. Em fase de testagem no Brasil, com apoio da FMCSV e do Itaú Social, trata-se de uma oportunidade estruturante de medição do desenvolvimento infantil das crianças brasileiras, gerando dados norteadores para políticas públicas de educação, saúde e assistência social.
Principais pontos (observados nos 3 países em que a avaliação já foi aplicada):
- O estudo encontrou diferenças claras na aprendizagem precoce das crianças nos três países. Crianças de cinco anos na Estônia demonstraram um equilíbrio completo de habilidades, com pontos fortes em alfabetização, autocontrole e habilidades socioemocionais.
- As crianças na Inglaterra demonstraram habilidades mais fortes em numeramento do que as crianças na Estônia ou nos Estados Unidos.
- Diferenças de gênero foram encontradas nos três países. As meninas tinham uma alfabetização emergente mais forte e níveis mais altos de habilidades socioemocionais do que os meninos em cada país.
- Diferenças nas habilidades das crianças também foram encontradas em relação à origem socioeconômica da criança, consistente com outros estudos internacionais. Crianças de nível socioeconômico mais alto tinham níveis mais altos de habilidades do que crianças de nível socioeconômico baixo em quase todos os domínios de aprendizagem no estudo. A Estônia teve as menores diferenças entre as crianças com base nos aspectos socioeconômicos, enquanto as maiores diferenças foram encontradas nos Estados Unidos.
Notas sobre o ecossistema
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Atuação de parceiros
- A Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, a Fundação Porticus e a Fundação Bernard Van Leer têm trabalhado com foco na Educação Infantil.
- A atuação da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal na área de educação concentra-se no estado do Ceará e São Paulo implementando a avaliação da qualidade da educação infantil, definição de parâmetros de qualidade e implementação do documento curricular.
Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC)
Resumo: Iniciativa da Fundação Lemann e Instituto Natura, realizada pela Associação Bem Comum, inspirada pela experiência do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) do CE, tem foco na melhoria dos resultados de alfabetização a partir do fortalecimento do regime de colaboração estado/municípios.
Principais pontos:
- A PARC tem por objetivo possibilitar um salto no número de alunos alfabetizados na idade certa, por meio do apoio às Secretarias Estaduais de Educação, em uma iniciativa que abrange estudantes do último ano da Educação Infantil e dos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.
- Oferece suporte técnico e apoio às Secretarias Estaduais de Educação, para que os estados, em regime de colaboração com seus municípios, possam desenvolver uma política pública estruturada com foco na alfabetização das crianças.
- A PARC tem ênfase em Língua Portuguesa. A parceria é feita diretamente com os governos dos estados e resulta em material didático, formação de professores, avaliações de fluência e políticas de incentivo para promover a melhoria da aprendizagem.
- 1.220.000 alunos do primeiro e segundo anos em 11 estados foram beneficiados.
- Estados onde a PARC está em 2022: Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe. Esses estados totalizam 1859 municípios https://abemcomum.org/parceria-pela-alfabetizacao-em-regime-de-colaboracao/
- Além da PARC, a Associação Bem Comum atua com redes municipais, através do seu programa Estudar para Valer, com apoio da Fundação Lemann prestando assessoria técnica a 48 municípios para apoiá-los na implementação de boas práticas de gestão voltadas a medidas de gestão educacional e pedagógica para garantir o ingresso, permanência e a excelência de aprendizagem das crianças nas escolas públicas. O programa foi elaborado pela Associação Bem Comum (ABC) a partir da experiência de sucesso da reforma educacional ocorrida há quase 20 anos em Sobral/CE Lista dos municípios em https://abemcomum.org/programa-educar-pra-valer/